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Artigo 110.º

Órgãos de soberania

1. São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

Ligações externas: Presidente da República; Assembleia da República; Governo; Tribunais

2. A formação, a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos de soberania são os definidos na Constituição.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga