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Artigo 118.º

Princípio da renovação

1. Ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local.

2. A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga