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Artigo 14.º

Portugueses no estrangeiro

Os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do país.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga