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Artigo 25.º

Direito à integridade pessoal

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.

2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga