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Artigo 273.º

Defesa nacional

1. É obrigação do Estado assegurar a defesa nacional.

2. A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga