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Artigo 79.º

Cultura física e desporto

1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga