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Artigo 85.º

Cooperativas e experiências de autogestão

1. O Estado estimula e apoia a criação e a actividade de cooperativas.

2. A lei definirá os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas, bem como condições mais favoráveis à obtenção de crédito e auxílio técnico.

3. São apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga