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Artigo 91.º

Elaboração e execução dos planos

1. Os planos nacionais são elaborados de harmonia com as respectivas leis das grandes opções, podendo integrar programas específicos de âmbito territorial e de natureza sectorial.

2. As propostas de lei das grandes opções são acompanhadas de relatórios que as fundamentem.

3. A execução dos planos nacionais é descentralizada, regional e sectorialmente.

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga