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ÍndiceOrganização económica

Título I

Princípios gerais

Artigo 80.º – Princípios fundamentais

Artigo 81.º – Incumbências prioritárias do Estado

Artigo 82.º – Sectores de propriedade dos meios de produção

Artigo 83.º – Requisitos de apropriação pública

Artigo 84.º – Domínio público

Artigo 85.º – Cooperativas e experiências de autogestão

Artigo 86.º – Empresas privadas

Artigo 87.º – Actividade económica e investimentos estrangeiros

Artigo 88.º – Meios de produção em abandono

Artigo 89.º – Participação dos trabalhadores na gestão

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga