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ÍndiceOrganização económica

Título III

Políticas agrícola, comercial e industrial

Artigo 93.º – Objectivos da política agrícola

Artigo 94.º – Eliminação dos latifúndios

Artigo 95.º – Redimensionamento do minifúndio

Artigo 96.º – Formas de exploração de terra alheia

Artigo 97.º – Auxílio do Estado

Artigo 98.º – Participação na definição da política agrícola

Artigo 99.º – Objectivos da política comercial

Artigo 100.º – Objectivos da política industrial

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Página gerada em 28 Sep 2018 23:48

Desenhada por Filipe Funenga